STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado

Repetição de Indébito de ITBI em casos de arrematação em leilão

Por Marcela de Brito.

Emenda constitucional altera regras e prioridades no pagamento dos precatórios

Por Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca.

Advogada explica polêmica envolvendo influencer e contrato de locação

Ana Carolina Aun Al Makul, do escritório Duarte Moral, esclarece dúvidas sobre a caução locatícia.

Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural

Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020.

Itaú evita execução de quase R$ 7 milhões por falha em negócio de R$ 810 em 2002

Decisão determina que a equivalência atual das 26.475 ações pagas em 1982, mas não entregues pelo banco ao acionista, seja apurada por perícia, em liquidação de sentença

Adicional de insalubridade. Pagamento embutido.

O suporte para o segundo período é a afirmação de que a partir daí a reclamada passou a pagar a produção com registro nos recibos.

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Cliente e lotérica paulista têm culpa concorrente por falha em aposta que teria sido premiada

Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar

Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso.

Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Gerente consegue provar ofensas de superior e receberá indenização de R$ 50 mil

Grente informou na ação trabalhista que era chamada constantemente de idiota e incompetente

Empresa é condenada por explosão de botijão de gás

Após a compra, o produto explodiu dentro da casa dos autores, provocando um incêndio e queimaduras em um dos moradores

Tribunal afasta princípio da insignificância em ação por furto

Apelante praticou furto qualificado de um objeto avaliado em R$ 200,00 e pediu sua absolvição pela aplicação do Princípio da Insignificância

Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador

Caixa deve indenizar cliente após leilão irregular de jóias penhoradas

Caixa deverá pagar a indenização, baseada no peso das jóias, acrescida de correção monetária a partir da data do leilão e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação

Dispositivo de lei do IPTU é inconstitucional

Lei complementar afronta os princípios da anterioridade mínima para majoração de impostos

Transportadora indenizará família de motorista que teve perna amputada por tora de madeira

A transportadora deverá indenizar moral e materialmente em R$ 164.5 mil reais a família do motorista que perdeu a perna em um acidente de trabalho e morreu no decorrer da ação

Correção monetária pelo IGP-M deve considerar índices de deflação

Decisão unificou os entendimentos do STJ que estavam divergentes no âmbito de suas Turmas e Seções

TJMG condena fotógrafos

Fotógrafos deverão indenizar casal de noivos religiosos por danos morais em R$ 5 mil reais